Phonoblog

Este texto inicia uma série de artigos sobre Arrecadação e Distribuição de Direitos Autorais no Brasil.

por Juliano Polimeno, diretor-executivo da Phonobase Music Services

O ponto de partida para a criação e funcionamento de um sistema de arrecadação e distribuição de direitos autorais é a qualidade do cadastro de obras, fonogramas e seus respectivos titulares. A composição completa deste banco de dados pode, posteriormente, possibilitar o acesso e a comparação destas informações com aquelas contidas no interior da música – os chamados metadados, o “RG” da música. A conjunção dessas informações (e também das diferentes licenças em uma só) podem tornar as músicas reconhecíveis e licenciáveis em qualquer ambiente, seja ele físico ou digital.

Dito isso, a primeira parte desse artigo pretende analisar a qualidade dos dados disponíveis sobre as obras, fonogramas e titulares nos bancos de dados online do ECAD, das duas maiores sociedades de autores do Brasil:  a UBC e a ABRAMUS, e por fim da ISWC.

Também já propomos uma estrutura de dados que, do ponto de vista da Phonobase Music Services, está mais de acordo com as necessidades atuais da música. Tivemos essa estrutura em mente durante a análise dos outros bancos e redação deste texto, portanto, dê uma olhada nela para melhor compreenssão.

Para facilitar a análise,  utilizamos como obra-exemplo a música “Chega de Saudade”, de Antonio Carlos Jobim e Vinicius de Moraes, para realizar as buscas em cada um dos bancos de dados e comparar tanto os campos disponíveis quanto a qualidade das informações apresentadas.

1. ECADNet – http://www.ecadnet.org.br/

A Figura 1 mostra os resultados apresentados para a busca por título da obra.

Figura 1. Resultados para busca por título da obra no ECADNet

O banco de dados do ECAD apresentou 5 resultados com o mesmo título. A única questão aqui é o fato de não haver qualquer diferenciação (e nem mesmo um campo para isso) que pudesse distinguir um título do outro.  Em nossa proposta de estrutura de um banco de dados, isso é resolvido com o acréscimo do campo “Subtítulo/Descrição”.

É preciso ressaltar também a lentidão do processo de busca e, em algumas ocasiões, a falha do sistema do ECAD.

A Figura 2 logo abaixo mostra a estrutura dos dados disponíveis para a obra que buscamos, ou seja, “Chega de Saudade” de Tom Jobim e Vinicius de Moraes (resultado 2).

Figura 2. Dados da obra no ECADNet

Comparativamente, o banco de dados do ECAD apresentou o maior número de campos (15), mas também a maior quantidade de itens sem informações disponíveis (4).

Além disso, diversos intérpretes e os respectivos ISRCs aparecem repetidos, como no caso do próprio Tom Jobim com 8 aparições nas quais 4 com o seu nome completo e 2 com apenas “Antonio Carlos Jobim”, mas todas com o mesmo ISRC.

Outro problema sério é a ausência de links diretos para informações sobre cada um dos fonogramas representados pelos intérpretes e números ISRC. O banco de dados do ECAD não disponibiliza informações sobre cada um dos fonogramas derivados da obra o que impede a conexão de dados entre estas duas instâncias cada vez mais indissociáveis: a obra e o fonograma.

A Estrutura de dados do ECAD:

Nos perguntamos se seria possível que no banco de dados interno do ECAD estas e outras informações estivessem completas, mas como o cadastro é feito via Sociedades de Autores através das Declarações de Repertório (aqui exemplos da ABRAMUS e UBC), concluimos que tanto os campos quanto os dados são incompletos.

2. UBC e ABRAMUS

Para começar, realizamos uma análise das fichas de cadastro de obras disponibilizadas pela UBC e ABRAMUS tanto via autor quanto editor.

Como se pode notar, o cadastro da UBC é um pouco mais completo que o da ABRAMUS tanto para as declarações via autor quanto editor, mas mesmo assim, se comparada com a estrutura e uso que propomos, os dados são insuficientes e incompletos.

2.1. O banco de dados online da UBC – http://www.ubc.org.br/consulta/NB/formulario2.php

Antes de mais nada, o quadro abaixo apresenta uma comparação entre os dados disponíveis no formulário de cadastro e aqueles disponibilizados no banco de dados online da UBC.

Ainda utilizando como exemplo a obra “Chega de Saudade”, o banco de dados da UBC também retornou 5 resultados  (Figura 3) para a busca por título da obra. Apenas uma delas apresenta diferenciação no título (“Chega de Saudade/Isto Aqui O Que E”) .

Também aparecem dois resultados para a obra “Chega de Saudade” com titulares diferentes. No primeiro, temos os autores Tom e Vinicius, as editoras Fermata e Jobim Music. Este resultado não traz o código ISWC da obra. Já no segundo, consta apenas a Fermata como editora e, neste caso, temos o ISWC (T0390007223).

Quanto à estrutura do banco de dados online da UBC, ela está assim definida:

• TÍTULO DA OBRA
• CÓD. ECAD
• CÓD. ISWC
• TÍTULO ALTERNATIVO
• TITULAR(ES)
• CLASSE
• CAE/IPI
• SOCIEDADE

A Figura 4 abaixo mostra os dados disponíveis para nossa obra-exemplo.

Importante notar que tanto a UBC quanto a ABRAMUS não informam a que sociedade pertence o titular a não ser que ele faça parte de seu próprio quadro de associados. Além disso, ambas as Sociedades disponibilizam os dados de contato apenas de suas editoras associadas.

2.2. ABRAMUS – http://www.abramus.org.br/pesquisa/obras/

Assim cono no caso da UBC, o quadro abaixo apresenta uma comparação entre os dados disponíveis no formulário de cadastro e aqueles disponibilizados no banco de dados online da ABRAMUS.

A Figura 5 mostra os resultados para a busca por título da obra no banco de dados da ABRAMUS que apresentou 10 obras . Uma delas um pout-pourri (CHEGA DE SAUDADE / BERIMBAU / CANTO DE OSSANHA) e outra cujo título é “NAO CHEGA DE SAUDADE”. Todos os outros 8 resultados não apresentam diferenciação no título da obra.

No caso da ABRAMUS, apenas um único resultado aparece para a obra “Chega de Saudade” com os autores Tom e Vinicius.

Quanto à estrutura do banco de dados online da ABRAMUS, ela está assim definida:

• TÍTULO DA OBRA
• CÓD. ABRAMUS
• ISWC
• TÍTULAR
• PSEUDÔNIMO
• CATEGORIA
• CAE
• SOCIEDADE

A Figura 6 mostra os dados disponíveis para nossa obra-exemplo no banco da ABRAMUS.

Neste caso, como a Fermata é associada à ABRAMUS, aparece também um link para os dados de contato da editora conforme mostra a Figura 7 abaixo.

Figura 7. Dados de contato no banco da ABRAMUS

3. ISWC

Como informação final, vale uma olhada no cadastro de nossa obra-exemplo no banco de dados do ISWC já que todos os outros fazem referência ao número de cadastro neste sistema. A pesquisa pelo título da obra trouxe 6 resultados conforme mostra a Figura 8.

O mais interessante? Nenhum dos códigos ISWC bate com aquele mostrado nos bancos do ECAD, UBC e ABRAMUS e uma busca pelo número apresentado nos 3 bancos retornou:

Título Original: PRS and PPL must merge and license One Digital Right for Music
Autor: Jeremy Silver
Tradução: Phonobase Music Services

OBS 1: Sugestões para aperfeiçoar a tradução são benvindas.
OBS 2: Thanks for let us translate your post, Jeremy!

PRS (Performing Right Society) e PPL (Phonographic Performance Limited) devem se fundir e é preciso fazer isso agora. Elas não podem mais resistir às forças conflitantes que as cercam. Devem permitir a combinação dos direitos de propriedade intelectual em um único – inteligível e eficiente – pacote licenciável e isso deve ser feito no Reino Unido por mais doloroso que seja a curto prazo – e, em seguida, espalhar o modelo para a Europa e para o resto do mundo. A PRS já anunciou medidas de redução de custos e demissões lamentáveis, mas o fato é que são medidas pequenas se comparadas com a exigência de uma reforma fundamental.

A crise da indústria fonográfica aproxima-se do olho de sua tempestade perfeita. A venda de CDs das majors continua a cair não obstante os valiosos esforços de injetar vida nova no modelo antigo (o belo trabalho no relançamento dos Beatles é o exemplo retrô do dia). Os pilares fundamentais da indústria – as sociedades de arrecadação – estão sendo estraçalhadas por uma combinação da atuação agressiva, mas confusa, da Comissão Européia, das ações de interesse próprio de seus membros em apropriar-se do negócio de direitos para si mesmos, e por dois Conselhos de Gerenciamento que parecem inexplicavelmente lentos para responder a um chamado urgente. Conforme a recessão bate à porta e as taxas de execução musical continuam a ser arrecadadas de forma ineficiente e descordenada, progressivamente as músicas tocadas em público começam simplesmente a desaparecer da vida pública. Não será uma questão de custo, acontecerá simplesmente porque é extremamente difícil neste mundo digital e em recessão lidar com uma indústria fonográfica que não se reconstrói.

Muitos comentários são feitos sobre como as leis de competição e as diretivas da UE estão impedindo as majors de resolver os problemas da indústria. Também existem várias tentativas de trazer para perto uma legislação protecionista atrasada que procura proteger o velho modelo. Mas o velho modelo é somente isso: velho. Nenhum dos lobbys e esforços ativistas da indústria fonográfica fará qualquer coisa para construir um novo modelo.

O que é necessário agora é criar a nova indústria da música – o big bang para a música – parecida com quando o mercado financeiro do Reino Unido mudou para transações eletrônicas dinâmicas a um só golpe e, da noite pro dia, tornou-se uma potência global. O que precisa ser feito é criar um direito digital para a música que abranja streaming e download, com a execução pública e os royalties fonomecânicos embutidos, tudo licenciável através de uma agência digital tecnologicamente eficiente onde o ônus resida na entrada do conteúdo e não na saída. Não é a blanket license (licença branca) que alguns exigiram, mas um enquadramento da estrutura da indústria para que os clientes de música do século XXI – consumidores e empresas – possam entender.

Advogados e contadores criaram as complexidades, pessoas de negócios e executivos verdadeiramente criativos tem que desvendá-las e reconstrui-las. Essa é uma proposta pela qual vale pedir ajuda ao governo. Se este projeto não for iniciado de forma correta, não aos poucos e já, então o mercado continuará a fazer o que está fazendo pela indústria e se revelará a si mesmo. Quanto tempo antes da EMI implodir sob a pressão massiva de uma gravadora e editora que continua a não conversar entre si (ou compartilhar bancos de dados de Propriedade Intelectual)? Quanto tempo até que os encargos dessaa dívida sejam tão duros que nenhum dos líderes saberá de que maneira conduzi-los? Guy Hands tem uma reputação de re-arquitetar a estrutura de indústrias onde entra. Ele precisa começar a trabalhar rápido nesta indústria se espera ter uma chance de sair da lama de forma positiva.

As questões sobre Propriedade Intelectual precisam ser endereçadas e precisam lidar com o nível institucional, de licenciamento e com o artista. Selos precisam reconstruir fundamentalmente seu relacionamento com os artistas para então tornarem-se transparentes e responsáveis e ganhar a cooperação de seus parceiros.

Quando as coisas se tornam difíceis como estão agora. Os antigos e estabelecidos players contam piadas dizendo que estarão aposentados antes que o edifício desmorone completamente e então alguma outra pessoa poderá arrumar a bagunça – enquanto isso eles possuem seus próprios alvos e bônus para pensar a respeito. Essa cultura acabou e o sangue já está no tapete. Em breve não haverá mais muito espaço no tapete sob o qual sangrar. Uma reforma fundamental é necessária e já.

No evento Innovate09 deste ano, Lord Mandelson chamou o Reino Unido para inovar no caminho de saída da recessão. Ele encorajou os empreendedores e empresários a acharem novas maneiras de fazer negócio. “Por que desperdiçar uma boa recessão?”, perguntou ele jovialmente. As 800.000 pessoas que trabalham nas indústrias criativas e os 400.000 trabalhadores com tarefas criativas em outras indústrias estão olhando para a indústria fonográfica. Estão imaginando se a experiência precoce que essa indústria teve que lidar com o ataque das mídias digitais e o desafio da internet pode fornecer um modelo para ajudá-los já que o resto do setor tambémsofre. Eles estão de olho e até mesmo unindo-se já que a resposta da indústria é atacar os consumidores como “piratas” e procurar uma legislação retrógrada para parar o compartilhamento de arquivos. Na Suécia – isso já ocorreu e o anonimato é a ordem do dia. Então o Reino Unido está liderando e eles estão nos seguindo, mas para qual destino?

Inove para sair da recessão, inove na internet – estes são sentimentos bonitos, mas apenas parte da história. A indústria da música precisará de uma reforma fundamental de suas ofertas de Propriedade Intelectual, de sua relação com criadores e de sua relação com os clientes – e é preciso liderança para fazer isso acontecer.

1.2 milhões de empregados de indústrias criativas precisam de mais encorajamento do que podem encontrar hoje. Se a indústria vai demonstrar de maneira construtiva que está fazendo esforços reais para mudar – e não apenas reformas cosméticas como o acordo Virgin-Media – mas uma mudança radical e fundamental, então estará cheio de gente no governo do Reino Unido e da Europa que lhe dará as  boas vindas e procurará ajudar (se esse é o tipo de auxilio que queremos é outra história), mas vamos começar agora!